Luiz Flávio
O desabamento de 13 sacadas do Prédio Cristo Rei, na capital paraense há um ano, levou a sociedade em geral e o poder público a discutirem a segurança das edificações existentes no Estado do Pará, bem como de criar normas mais abrangentes – até então inexistentes – que obrigassem síndicos e administradores a realizarem vistorias e manutenções de rotina.
No caso específico do Cristo Rei, a análise de peritos criminais do Núcleo de Engenharia Aplicada da Polícia Científica do Pará, atestou que houve falhas na construção das sacadas, mas também a ausência de manutenções que favoreceram desabamento.
Falhas na construção e deficiências de manutenção concorreram para o desabamento das 13 sacadas do edifício, localizado na Rua dos Mundurucus, no bairro da Cremação, no dia 13 de maio do ano passado. As causas do acidente foram confirmadas em laudo técnico após a análise dos peritos criminais do Núcleo de Engenharia Aplicada (NEA), da Polícia Científica do Pará.
A análise pericial revelou uma combinação de situações, originadas inicialmente por falhas na construção das sacadas, de execução de obra, os chamados “vícios construtivos”, que somadas às falhas de manutenção preventiva foram determinantes para o desabamento das sacadas.
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O caso desse condomínio não foi isolado. Diversos registros de incêndios em condomínios também foram noticiados, gerando debate sobre a precária manutenção em edifícios. Levantamento do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) mostra que ocorreram 7.220 atendimentos relacionados a incêndios em 2023, em todo Estado do Pará. Desse total, 1.115 ocorreram na capital, dos quais 54 foram em condomínios.
“Em comparação ao ano de 2022, que registrou 1.067 ocorrências de incêndios, das quais 52 foram em condomínios, percebe-se um aumento desses sinistros em empreendimentos residenciais. Em 2024, ainda no primeiro trimestre, já foram 1.020 registros de incêndios em todo estado, o que acarretaria, cedo ou tarde, a necessidade de uma legislação própria que tratasse sobre vistorias em condomínios”, aponta o advogado Pedro Henrique.
ESTADOS
Ele lembra que outros estados da Federação existem legislações específicas que tratam sobre a obrigatoriedade de realização periódica de vistorias por síndicos e gestores vigentes há vários anos.
“Essas normas corroboram a Norma Brasileira 16747 elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei estadual foi sancionada em 2013. Em Curitiba, a Lei nº 11.095 existe desde 2004. Em Porto Alegre, o decreto nº 17.720/2012 passou a exigir a apresentação de um Laudo Técnico de Inspeção Predial para atestar a segurança do edifício. Na capital cearense, a Lei nº 9.913/2012 tornou obrigatória a vistoria técnica e preventiva de edifícios”, cita.
