RESPOSTA BRASILEIRA
Lula assina Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
O conteúdo do decreto deve ser publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
Tag Lei
EDUCAÇÃO
Escolas não podem recusar matrícula de alunos autistas
Tanto a legislação estadual, quanto a federal, garantem que os estudantes possam se integrar ao ambiente escolar sem taxas extras
DECISÃO DO TST
Servidor que cuida de filho com TEA terá direito a carga horária menor
Decisão do TST consolida direito de redução de jornada a servidores com filhos com TEA
RIGOR
Lei endurece penas para crimes cometidos em escolas em todo o país
Norma altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e já está em vigor.
NOVAS REGRAS
Domingo e feriado? Entenda o que muda para patrões e empregados
A partir de 1º de março de 2026, empresas brasileiras não poderão mais decidir sozinhas sobre o trabalho aos domingos e feriados.
ENTENDA
Abono natalino do Bolsa Família: o que é, quem tem direito e como consultar
Com a aproximação do fim do ano, cresce a expectativa de beneficiários do Bolsa Família quanto ao possível pagamento de um abono natalino.
SEUS DIREITOS
Viagem com transtorno? Saiba o que diz a lei sobre atrasos e falhas em viagens
O advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PA, Jorge Calandrini, explica que se o atraso, cancelamento ou erro na prestação do serviço gerar prejuízo.
NOVA LEI
Governador sancionou lei que institui a política de incentivo ao uso de bicicletas no Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou no início de maio último a lei ordinária nº 10.966/2025 que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.
LUTO PARENTAL
Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias
E-SPORTS
Pará reconhece o esporte eletrônico como atividade oficial no Estado
O Governo do Estado do Pará sancionou, por meio da Assembleia Legislativa, uma nova lei que reconhece oficialmente a prática do esporte eletrônico no território paraense