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Governador sancionou lei que institui a política de incentivo ao uso de bicicletas no Pará

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Governador sancionou lei que institui a política de incentivo ao uso de bicicletas no Pará

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Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias

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Pará reconhece o esporte eletrônico como atividade oficial no Estado

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Lei protege vítimas de “stalkers”

Legislação que pune o crime de perseguição - ou “stalking” - completou 4 anos e tornou-se ferramenta importante. Saiba mais!

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Lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres é sancionada

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BOA NOTÍCIA!

Lula sanciona orçamento 2025, com previsão de 85 mil vagas para concursos

O orçamento 2025 prevê o preenchimento de vagas no Governo Federal, com a realização de concursos públicos federais.

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O abandono de animais é crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98. A pena para quem comete este crime pode ser prisão, multa e perda da guarda do animal.  Foto: Irene Almeida/Diário do Pará

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