O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu, na última sexta, 3, uma recomendação para reforçar a fiscalização sobre a produção e venda de bebidas alcoólicas no município de Marabá. A medida foi tomada diante de suspeitas de adulteração com metanol, substância altamente tóxica que pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte, mesmo em pequenas quantidades.
A iniciativa partiu da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, após a identificação de indícios de que produtos impróprios para consumo estariam sendo comercializados na região. Segundo o MPPA, o objetivo é prevenir novos casos de intoxicação e garantir a segurança alimentar e sanitária da população.
A promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, responsável pela recomendação, destacou que a ação reforça o dever do poder público de proteger o direito à saúde e à informação do consumidor, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.
O documento orienta que órgãos de vigilância sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias municipais competentes realizem ações conjuntas de inspeção, fiscalização e apreensão de bebidas suspeitas. Também recomenda a intensificação de campanhas de orientação para alertar a população sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência comprovada.
A promotoria determinou ainda que bares, distribuidoras e comércios locais apresentem notas fiscais e comprovantes de origem das bebidas vendidas, sob pena de responsabilização administrativa e criminal em caso de irregularidades.
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O Ministério Público informou que o cumprimento da recomendação será monitorado e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações no Inquérito Civil nº 06.2025.00001542-1, instaurado para investigar o caso.
Ações Nacionais Contra Intoxicação por Metanol
A recomendação do MPPA ocorre no momento em que o Ministério da Saúde criou, em 6 de outubro, a Sala de Situação Nacional – Intoxicação por metanol após Consumo de Bebida Alcoólica, com o objetivo de monitorar casos suspeitos e coordenar medidas de resposta em todo o país.
A iniciativa federal foi motivada pelo aumento anormal de notificações de intoxicação por metanol, especialmente nos estados de São Paulo e Pernambuco. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo adota uma postura de “resposta rápida e ativa” para proteger vidas e identificar a origem dos produtos adulterados.
Com a medida, o Pará soma esforços às ações nacionais de enfrentamento ao risco de bebidas contaminadas, ampliando a vigilância local e fortalecendo a cooperação entre autoridades sanitárias e de segurança pública.
