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ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) – O fim do compartilhamento de senhas da Netflix, em maio de 2023, levou a empresa de streaming a sofrer uma série de ações judiciais no Brasil. Quase mil clientes (943, especificamente) entraram na Justiça para voltarem a usufruir do benefício, segundo levantamento realizado pelo F5. Os processos estão correndo em pelo […]
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A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do Exército, que sofreu acidente em serviço e perdeu dois dedos de uma mão, além de ficar com sequelas definitivas. A sentença é da 9ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis e foi proferida terça-feira (11/6). […]
Grande Belém
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um passageiro trans foi impedido de entrar em um voo da Latam para Belém e agora será indenizado em R$ 15 mil pela empresa, decidiu o Tribunal de Justiça do Amapá. Pedro Henrique de Oliveira Araújo saía de Macapá e ia para a capital do Pará para um show. O […]
Seu bolso
Estudantes que fizeram, no Pará, cursos de graduação ou de pós-graduação promovidos pela Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) já podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou advogado particular para pedir à Justiça Federal a devolução de valores pagos à empresa e indenização. De acordo com ação do Ministério Público Federal (MPF), a Faibra […]
Tdb
Folhapress A atriz Regina Duarte disse que recebeu várias doações na manhã desta quarta-feira (5) para pagar R$ 30 mil à diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra após a atriz ser condenada na Justiça. “Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo. Porém, o processo ainda não terminou e meus advogados seguem trabalhando […]
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM) ingressou com uma ação na Justiça local solicitando indenização por danos morais a um homem trans, devido a violações de direitos por parte da rede de saúde Hapvida, que continua a chamá-lo pelo nome morto, mesmo havendo realizado a retificação no registro civil. Segundo a defensora pública […]
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Durante sessão do Congresso nesta terça-feira (9), senadores e deputados derrubaram parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.755, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). Um dos trechos que devem ser retomados com a derrubada do Veto 43/2023 prevê o pagamento de indenizações […]
Seu bolso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do grupo de risco de covid-19, varredora de rua e coletora de lixo. Ela faleceu contaminada pelo vírus um […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante […]
Seu bolso
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização, no valor R$ 50 mil, à família de um médico que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 e faleceu desta doença. A sentença, publicada em 4 de abril, é do juiz Felipe Veit Leal. A esposa e os […]