No Brasil, é dever do município zelar pela segurança e manutenção das vias públicas. E isso passa pelo cuidado com as árvores em espaços públicos. Nesse contexto, a queda de árvores devido à falta de poda, doenças ou outros fatores pode ser interpretada como negligência por parte do poder público. Segundo o Código Civil, danos patrimoniais causados por acidentes como, por exemplo, a queda de uma árvore, configura ato ilícito por parte da prefeitura e passivo de indenização.
O cidadão que for prejudicado por este tipo de acidente, como o que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 4, em Belém quando a queda de uma árvore danificou três veículos, pode fazer um pedido administrativo, juntando as fotos do acidente e comprovantes dos prejuízos, para cobrar a prefeitura que ela pague uma indenização pelos danos. Além disso, o proprietário do bem pode dar entrada numa ação judicial contra o município pela sua negligência e assim, exigir uma indenização.
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Para entrar com uma ação indenizatória é preciso provar, por meio de um laudo pericial, que o vegetal que provocou o dano em seu patrimônio caiu devido à falta de manutenção, serviço de responsabilidade do município. Esse procedimento pode ser feito após o registro de um boletim de ocorrência ou no curso de um processo judicial.
Contudo, é bom ressaltar que tanto na via administrativa quanto judicial os processos de pedidos de indenização não são procedimentos rápidos. Mas atualmente a jurisprudência dos tribunais garante à vítima a reparação de danos.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
