Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho.
Notícias Relacionadas
CONSUMO CONSCIENTE
Veja como se planejar para comprar na Black Friday 2024
Aprenda como se preparar para a Black Friday com boas escolhas durante as promoções. Confira as dicas essenciais de planejamento financeiro.
PROGRAMA FEDERAL
Pagamento de novembro do Pé-de-Meia inicia na segunda-feira (25)
A Caixa inicia o pagamento do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Saiba como receber a parcela de novembro pela conta Poupança Caixa Tem.
Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
