Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos no benefício a favor de entidades associativas podem aderir ao acordo do governo a partir desta sexta-feira. A medida é necessária para que os beneficiários possam receber a devolução dos valores.
O pagamento começa no dia 24 de julho em lotes diários de 100 mil segurados, por ordem da data da adesão ao acordo. O valor será creditado automaticamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
A adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas agências dos Correios. São apenas esses dois meios para fazer a adesão. De acordo com o Ministério da Previdência Social e o INSS, serão ressarcidos os segurados que reclamaram ao INSS de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, período em que o governo se comprometeu a devolver. O pagamento será em parcela única, com valores corrigidos pela inflação, considerando a data do desconto.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, um grupo de 1,860 milhão de segurados já está apto a fazer a adesão ao acordo, a partir deswta sexta-feira. Esses beneficiários contestaram os descontos e as entidades associativas não apresentaram os documentos para comprovar a autorização.
O acordo, costurado pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá o pagamento por via administrativa. O segurado não precisará entrar na Justiça.
Os demais ainda dependem de cruzamento de informações com os documentos apresentados pelas entidades. Segundo último balanço do INSS, 3,8 milhões de segurados contestaram os descontos.
Quem entrou na Justiça não recebeu os valores também pode fazer a adesão, mas precisa desistir do processo. Neste caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações propostas antes de abril de 2025.
– É importante a data de hoje que marca o início dessa etapa do ressarcimento. A gente espera a partir de 24 de julho virar a página e mudar um pouco a história – afirmou Waller.
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Estimativa e Custos
A estimativa é que um público de quatro milhões de beneficiários do INSS poderá ser ressarcido. O custo das fraudes para os cofres públicos está projetado em R$ 3,2 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões já são certos. O STF autorizou o gasto fora da meta fiscal.
Quem ainda reclamou do desconto terá até 14 de novembro de 2025 para fazer a contestação ao INSS pelo aplicativo “Meu INSS”, central de atendimento 135 e nas agências dos Correios. O governo promete devolver todos os valores descontados indevidamente até o final deste ano.
Como receber o valor de volta?
A adesão ao acordo ocorrerá pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Já pode aderir quem fez a contestação dos descontos e não obteve resposta das entidades.
Os casos em que entidades apresentaram documentação estão sob análise e não serão incluídos de imediato no ressarcimento.
Idosos com mais de 80 anos com descontos iniciados após março de 2024, indígenas e quilombolas receberão automaticamente.
Texto de: Geralda Doca
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
