O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Fábia Mussi, expediu quatro Recomendações Ministeriais após vistorias em unidades de saúde da região.
As Recomendações foram direcionadas à:
- Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci (UPA Daico): solicita adequações prediais e tecnológicas no espaço, com base no relatório de vistoria técnica nº 539/2023.
- Centro de Atenção Psicossocial de Icoaraci (Caps/Icoaraci): solicita providências para adequações de acessibilidade e manutenção corretiva do imóvel, com base no relatório de vistoria técnica nº 379/2023.
- Residência Terapêutica Icoaraci: solicita providências para adequações de acessibilidade e manutenção corretiva do imóvel, com base no relatório de vistoria técnica nº 380/2023.
- Unidade de Saúde da Família Paracuri I: solicita a complementação das equipes médicas e abastecimento dos insumos, com base no relatório de vistoria técnica nº 509/2022.
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As Recomendações foram expedidas após a realização de vistorias pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), que apurou a qualidade dos serviços e quantificou os equipamentos necessários.
O não atendimento das Recomendações poderá levar à tomada de medidas legais e judiciais cabíveis por parte do MPPA.
