MPF recomenda que UFPA adote medidas para garantir direitos de pessoas trans

Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recebeu, em sua sede em Belém (PA), sociedade civil, coletivos e movimentos sociais pautados na efetivação de direitos da população LBGTQIAPN+, junto a representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), para discutir medidas para a implementação de ações afirmativas que garantam o ingresso e a permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino.

Após ouvir as pontuações da população e da universidade, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, apresentou medidas que integram recomendação produzida durante o evento, para que os participantes pudessem contribuir com o conteúdo e, assim, fosse assegurada a efetividade da providência adotada pela instituição, conforme as necessidades da comunidade trans.

O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade e recomenda que a UFPA elabore um cronograma objetivo de ações voltado à efetivação dos direitos fundamentais das pessoas trans, com previsão de prazos, providências e recursos destinados para a sua execução. A recomendação também reforça que a construção desse cronograma deve ser feita com a consulta prévia, livre e informada, assim como com a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Confira as medidas indicadas na recomendação para implementação e aprimoramento de ações afirmativas:

1. Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(as);

2. Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;