O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Belém, Benedito Wilson Sá, participou, no dia 23 de fevereiro, de inspeção judicial no Parque Ecológico Municipal Gunnar Vingren, localizado no bairro da Marambaia.
A inspeção judicial é respaldada em uma Ação Civil Pública protocolada pelo Promotor de Justiça Benedito Wilson, na qual se fez presente também o Juízo da 5ª Vara de Fazenda da Capital por meio do juiz Raimundo Rodrigues Santana, que apurou presencialmente a situação de abandono da unidade de conservação.
O ato judicial contou com a presença de todos os sujeitos do processo da ação civil, incluindo o município de Belém por meio de órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Procuradoria do Município de Belém. Estiveram presentes também representantes da Defensoria Pública e associações de moradores que residem no entorno do parque.
Durante todo o trajeto da inspeção foram realizados registros fotográficos, inclusive na área situada na divisa do Conjunto Médici onde constatou-se que há trechos visivelmente deteriorados e com a estrutura comprometida, como as edificações existentes no interior do parque, trilhas que não existem mais, árvores que tombaram dentro do parque e o pórtico situado na Avenida Independência.
Também foi observado acúmulo de lixo e descarte inapropriado de dejetos em vários trechos do parque.
Na visão do Promotor de Justiça atuante no caso, as imagens e constatações realizadas na inspeção judicial confirmam a tese sustentada na petição inicial, que invoca a necessidade de medidas administrativas emergenciais voltadas à segurança e à preservação do parque.
As autoridades públicas presentes à visita obtiveram também a informação de que há anos foram suspensas todas as atividades educativas e lúdicas no interior do parque, inclusive com alunos de escolas públicas.
Fonte: MPPA