O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belém, determinou a instauração de um procedimento administrativo para atuar na fiscalização, organização e efetivação do Código de Trânsito Brasileiro, com foco no tráfego de motocicletas no município de Belém.
A medida foi tomada em virtude do alto número de acidentes envolvendo motocicletas na região metropolitana de Belém, que tem sobrecarregado o sistema de saúde pública, resultando em lesões graves, mutilações e, em alguns casos, mortes. Considerando a importância do MPPA na defesa do interesse público primário, dos direitos difusos e coletivos, a 3ª Promotoria decidiu agir para mitigar os problemas causados pelo trânsito de motos na cidade.
O procedimento administrativo tem como objetivo principal a diminuição da pressão no sistema de saúde decorrente dos acidentes com motocicletas e visa também a organização e fiscalização adequada do trânsito para garantir a segurança, a fluidez e a defesa ambiental, conforme as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Dentre as medidas determinadas pelo promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano, estão o envio de ofícios e e-mails para diversos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito, como o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN-PA), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar do Estado do Pará, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e outros.
Esses órgãos foram requisitados a apresentar dados estatísticos sobre acidentes e medidas adotadas nos últimos dois anos, a fim de possibilitar uma atuação preventiva e repressiva no trânsito de motocicletas na capital.
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Também foram oficiados o Hospital Metropolitano de Belém e os prontos-socorros municipais para que apresentem dados estatísticos sobre atendimentos de acidentes com lesões e mortes decorrentes da utilização de motocicletas.
Além disso, o procedimento determina que o Ministério Público entre em contato com autoridades políticas, como o Prefeito Municipal e o Governador do Estado, bem como com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, buscando a ciência do presente procedimento e a criação de comissões temáticas sobre o tema, caso julguem oportuno.
O promotor Luiz Márcio Teixeira Cypriano destaca que o procedimento administrativo terá um acompanhamento de um ano, nos termos da Resolução n. 174/2017-CNMP, visando garantir a efetividade das medidas adotadas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
A ação do Ministério Público é uma resposta concreta aos desafios enfrentados no trânsito de motocicletas em Belém, buscando garantir a segurança dos cidadãos e melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade. A população será informada sobre os avanços do procedimento para assegurar transparência e participação da sociedade civil organizada no processo.
