O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça Isaac Sacramento da Silva e Patricia Carvalho Medrado Assman, apresentou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória para suspender a realização do Festival de Verão em Cametá, previsto para ocorrer nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023.
A ação tem como fundamento a incompatibilidade da realização do evento festivo com recursos públicos, considerando que o município enfrenta diversas demandas sociais primárias não atendidas. O Festival de Verão conta com a apresentação de diversos artistas, incluindo nomes de expressividade artística como Timbalada, Tonny Garrido, Pablo Vittar, Dom Juan, DJ KSHV, Eric Land, Durval, Mariana Fagundes, além de outros artistas locais.
O Ministério Público destaca que o município de Cametá encontra-se em situação de emergência, com necessidades prementes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A ação menciona casos de atrasos de pagamento de servidores na área da saúde, precariedade na prestação de serviços de educação, déficit na oferta de serviços médicos, falta de atendimento adequado a pessoas com deficiência, entre outros problemas.
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“O valor estimado do festival é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, podendo ultrapassar esse montante, considerando os cachês de artistas de renome nacional. Diante desse cenário, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para suspender o evento e evitar o dispêndio de recursos públicos que poderiam ser destinados a ações essenciais para a população”, argumenta o MPPA.
Os promotores também solicitam que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa diária ao gestor municipal, para assegurar a efetivação da ordem judicial. Além disso, pedem que o município divulgue em seus canais oficiais de comunicação o cancelamento dos shows e eventos programados.
