Pará - A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) está atuando em um processo que pode mudar a realidade de pessoas com deficiência (PcDs) diagnosticadas com paralisia cerebral e autismo. A instituição defende que planos de saúde sejam obrigados a custear terapias especializadas, como Therasuit, Pediasuit, Penguin Suit e Adeli Suit — métodos intensivos de reabilitação que utilizam vestimentas terapêuticas associadas ao uso de órteses e próteses.
Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e do Núcleo Recursal, a DPE-PA argumenta que esses tratamentos devem fazer parte do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, principalmente quando há prescrição médica. A tese tem respaldo em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a obrigatoriedade de cobertura nesses casos.
A Defensoria reforça ainda que as terapias não podem ser tratadas como experimentais, já que possuem reconhecimento de entidades como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e a Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (ABRAFIN). Segundo a instituição, pareceres usados pelas operadoras para negar cobertura estão desatualizados e ignoram avanços na área.
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DPE-PA e a Cobertura de Tratamentos para PcDs
O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Nudecon, afirma que garantir o acesso a esses tratamentos é essencial para assegurar os direitos das PcDs. “A Defensoria acompanha de perto as ações que buscam uniformizar o entendimento da Justiça, sempre em defesa dos mais vulneráveis. A demanda por cobertura desses métodos é recorrente e urgente”, destaca.
A DPE-PA propôs ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a fixação de uma tese jurídica que obrigue as operadoras a custear os tratamentos sempre que houver prescrição médica. O processo tramita como um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento que pode estabelecer um entendimento definitivo sobre o tema.
O defensor público Alcides Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo Recursal, reforça que o acompanhamento do caso é prioridade. “Seguimos atuando junto ao Judiciário para garantir o direito à saúde, especialmente para quem mais precisa. É inadmissível que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam privadas de terapias fundamentais por negativa dos planos de saúde”, conclui.
