CONSUMIDOR
Nos contratos novos, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades. Para anteriores à nova regra, basta uma fatura vencida há mais de 60 dias, nos últimos 12 meses. Veja outras mudanças
PARA OS NOVOS
Novas regras para cancelamento de planos de saúde por inadimplência. Saiba o que mudou e como isso afeta os beneficiários.
IRREGULARIDADES
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões.
CANCELAMENTO UNILATERAL
Cancelamentos unilaterais e práticas abusivas: saiba mais sobre o processo administrativo instaurado contra operadoras de planos de saúde.
STJ DECIDE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina para os beneficiários diagnosticados com diabetes tipo 1 quando devidamente comprovada a necessidade do equipamento. Para o colegiado, além de o sistema de infusão […]
PROJETO DE LEI
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou o PL 3.264/2024, que visa reforçar a proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, impedindo a rescisão unilateral de contratos durante tratamentos contínuos. A proposta altera a Lei 9.656/1998, que atualmente proíbe essa prática apenas durante internações. O projeto amplia essa proteção para incluir outros tratamentos contínuos, […]
Seu bolso
ANDREZA DE OLIVEIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Há mais de um ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu que operadoras de saúde não podem exigir o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) em casos de reembolsos de consultas, terapias e tratamentos. No entanto, até hoje convênios seguem desrespeitado a norma. […]
Seu bolso
O preço das mensalidades somado à sensação de falta de transparência são as principais queixas de usuários de planos de saúde. Pesquisa do FGV – Justiça, Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário aponta que 48% dos entrevistados consideram os valores muito altos e 64% avaliam os reajustes como inadequados. O preço das mensalidades também está no topo do ranking na lista […]
Seu bolso
O projeto de lei dos planos de saúde deve se tornar uma das principais discussões na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. O cancelamento unilateral de contratos coletivos é o principal ponto de controvérsia no debate. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que o cancelamento unilateral por parte das empresas deve […]
Pará
Luiza Mello De janeiro a abril deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu cerca de 5.888 mil reclamações por cancelamento unilateral de contratos dos planos de saúde. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do […]