A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou sete projetos em turno único na sessão ordinária desta terça-feira (5), sob o comando do vice-presidente Luth Rebelo. Entre as matérias estão o Projeto de Lei nº 207/2023, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), que poderá obrigar bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a disponibilizar para os consumidores cardápio físico em formato impresso. A proposição segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
No texto do PL, fica determinado que o cardápio na modalidade digital ou com QR Code não substitui o cardápio no formato impresso, sendo o formato digital apenas opcional. “Após a superação do período agudo de pandemia, é necessário a retomada de medidas necessárias às pessoas vulneráveis. A pretensa comodidade dos cardápios digitais prejudica o acesso do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como a proteção contra métodos comerciais desleais. O direito à informação e vedação à publicidade enganosa são princípios básicos do consumidor”, justificou Iran Lima.
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Também foi aprovado o PL nº 289/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu, que dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado. De acordo com o presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), as unidades registram redução de 50% em comparecimento de doadores.
“A presente propositura tem por objetivo a sensibilização da população paraense para combater o baixo estoque de sangue nos hemocentros. Para complementar, a Fundação Hemopa divulgou sobre a demanda de pacientes que precisam de transfusão de sangue. incluindo quadros hematológicos, câncer ou de Covid-19, constatando um aumento no Pará. Mesmo com a doação periódica de alguns cidadãos, a situação ainda é considerada precária. Dessa forma, o Estado deve atuar positivamente para mudar este cenário, sendo imprescindível o fomento de incentivos para que a sociedade contribua com esta causa tão nobre”, disse o deputado no texto do projeto.
