Cinco deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (Catic) votaram a favor da criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), durante 2ª reunião extraordinária do grupo nesta segunda-feira (24).
O Projeto de Lei – Regime de Urgência n° 145/2023, de autoria do Executivo, tem por missão promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado. A proposição deverá compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira.
O presidente da Comissão, o deputado Fábio Freitas, foi o relator da matéria, que recebeu duas emendas do parlamentar Adriano Coelho. Participaram da reunião semipresencial, ainda, os deputados Dircen Ten Caten, Elias Santiago e Torrinho Torres. Dirceu acredita que a iniciativa do governo do estado é importante, visto que o Pará detém o maior número de assentamentos de reforma agrária do Brasil.
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“Precisamos olhar de forma especial para a agricultura familiar e vemos que o governo do estado está trabalhando alinhado com o governo federal na reconstrução dessas políticas. Hoje temos uma Secretaria de Estado de Agricultura e vamos ter agora a Secretaria de Agricultura Familiar. Vamos ganhar muito com isso, a questão não é dividir, e sim somar a atenção a esses pequenos agricultores”, afirmou Dirceu.
Autor de duas emendas do projeto, o deputado Adriano Coelho pontua que a intenção é discriminar, de forma clara, as missões de cada secretaria, e garantir a segurança legal desses trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Estamos pensando na clareza desse trabalho e as emendas vêm somar no processo de desenvolvimento da agricultura familiar.
“Hoje agricultura familiar é um dos grandes braços da produção do nosso Estado, então a criação da Secretaria vai ser focada especificamente na questão da agricultura familiar, dando suporte ao pequeno produtor e deixando a Sedap tratando com o médio e grande produtor rural. Então eu fiz as emendas modificativas no Projeto de Lei do governo do estado justamente para deixar clara a missão de cada secretaria”, finalizou Adriano Coelho.
