O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 19 de março, em dois turnos, o anteprojeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) do Ministério Público do Estado.
O anteprojeto foi enviado à Alepa pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., ainda em 2023, após aprovação em dezembro do ano passado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará. A sessão parlamentar foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão.
Antes de ser aprovado em plenário, o anteprojeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Agora o projeto de lei será encaminhado para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho.
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A aprovação do PCCR é um momento histórico para o Ministério Público do Estado, pois o PCCR é antigo anseio – de quase 30 anos – dos servidores da instituição e que se tornou um compromisso da gestão do procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.
A sessão da Alepa foi acompanhada por servidores do Ministério Público, que compareceram ao plenário e se emocionaram com a aprovação.
O anteprojeto final do PCCR é decorrente dos estudos e contribuições de membros e servidores ao longo dos anos e, especialmente, do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Colégio de Procuradores criada para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) e a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará.
