Thaísa Oliveira e Thiago Resende/Folhapress
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (7) o texto base da PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Em mais um teste para o governo eleito, o Senado manteve o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meio à pressão da oposição para reduzir o impacto e o prazo de duração. O placar foi de 64 votos a 16; eram necessários 49.
A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.
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Com o espaço de R$ 105 bilhões aberto no Orçamento de 2023, Lula espera recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. A distribuição do montante, no entanto, será definida não só pelo governo eleito –como previa a proposta inicial–, mas também pelo Congresso.
O relator do texto, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o “dito mercado” reagiu bem à proposta que saiu da CCJ. Silveira reforçou o compromisso do governo eleito com o envio de um novo arcabouço fiscal até agosto do ano que vem, além de uma reforma tributária.
“Nós tivemos uma tranquilidade nessas 24 horas porque o Brasil entendeu a necessidade da ampliação desses recursos como o mínimo necessário pelo futuro governo para atender as pessoas que mais precisam neste país”, disse no plenário.
Podemos, PP e PL tentaram reduzir o prazo da PEC para um ano, mas a proposta acabou derrotada. “Na verdade, o que nós estamos autorizando hoje passa de R$ 208 bilhões. Nós estamos autorizando não R$ 145 bilhões, estamos autorizando R$ 208 bilhões”, lamentou o líder, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
