A apresentadora Tati Machado anunciou nesta semana a perda do bebê que esperava com o marido, Bruno Monteiro, na 33ª semana de gestação. Diante da comoção e solidariedade nas redes sociais, o episódio também levantou uma dúvida comum: mães que sofrem aborto espontâneo tardio ou dão à luz a um natimorto têm direito à licença-maternidade?
Segundo especialistas, a resposta é sim. A advogada trabalhista Amanda Fonseca, do escritório Innocenti Advogados, explica que a legislação brasileira garante o direito à licença-maternidade mesmo nos casos em que o bebê não nasce com vida. “Embora o bebê não tenha sobrevivido, subsistem os direitos trabalhistas inerentes à maternidade”, afirma.
De acordo com a lei, mães que passam por óbito fetal após a 20ª semana de gestação têm direito aos 120 dias de afastamento, exatamente como no parto com nascimento com vida. O benefício pode ser concedido mediante a apresentação da certidão de óbito, sem necessidade de perícia do INSS.
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Direitos Trabalhistas e Licença-Maternidade
A advogada Janaína Cristina Máximo, do escritório Crivelli Advogados, acrescenta que o direito é garantido, especialmente a partir da 23ª semana de gestação. Antes desse período — equivalente a cerca de seis meses — a legislação prevê duas semanas de afastamento remunerado, mediante atestado médico.
A legislação também assegura à mulher o retorno ao mesmo cargo após o período de licença. Se a estabilidade for desrespeitada, a trabalhadora pode buscar a Justiça para garantir indenização e os direitos trabalhistas referentes ao período.
“Enquanto a mãe vivencia o luto, muitas vezes também precisa enfrentar questões ligadas ao afastamento do trabalho”, ressalta Janaína, que também já passou por uma perda gestacional. “Me solidarizo com a dor dessas mães e de todas que saíram da maternidade sem o filho nos braços.”
