A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que aumenta em 50% a pena para crimes sexuais praticados por profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário.
O autor do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), revelou que a proposta foi motivada por uma experiência pessoal que impactou sua família. “Vivi na pele, com a minha ex-mulher em Goiânia, esse fato e tenho certeza que, neste momento, ela está muito feliz”, afirmou.
De acordo com o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o aumento de pena se aplica a crimes cometidos contra pacientes durante atendimentos, procedimentos ou tratamentos clínicos ou hospitalares. Ele destacou que o estupro perpetrado por profissionais de saúde é uma conduta “repugnante” que merece uma resposta penal mais severa.
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A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e, segundo o relator, não inclui certas infrações, como atentado ao pudor e crimes relacionados à exploração sexual para prostituição. O projeto está sendo analisado em conjunto com outras propostas que tratam de temas semelhantes, como o PL 3.464/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o PL 2.016/2022, da ex-senadora Simone Tebet.
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Fonte: Senado Federal
