REESTRUTURAÇÃO APROVADA

Polícia Civil do Pará poderá realizar novo Concurso Público após votação na Alepa

Haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição, que poderá permitir a realização de concurso público.

27/05/2025 16:56

Haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição, que poderá permitir a realização de concurso público. A ação foi coordenada pelo Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e contou com a participação de várias unidades da Polícia Civil do Pará e das Polícias Judiciárias de outros Estados. A Polícia Civil do Pará deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a operação “Muralha Estadual”, com o objetivo de cumprir 300 mandados judiciais Na Região Metropolitana de Belém a operação foi deflagrada em conjunto com a Divisão de Homicídios (DH) de Belém e teve apoio operacional da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC). Já no interior a operação foi coordenada pelos Núcleos de inteligência e Apoio à Investigação, vinculados ao NIP, e pela Diretoria de Polícia do Interior (DPI), que atuou em vários municípios do interior. A Polícia Civil do Pará deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (30), uma grande operação para recapturar foragidos da Justiça

Dois projetos de lei enviados pelo governo ao Legislativo e que tratam de modernização e/ou reorganização na estrutura administrativa da Polícia Civil do Pará (PC-PA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) foram aprovadas à unanimidade pelos deputados na sessão desta terça-feira, 27, da Assembleia Legislativa (Alepa).

O Projeto de Lei (PL) nº 310/2025 altera o anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, que cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Pará. A proposta aponta a modernização da corporação, que enfrenta dificuldades para atualizar seu quadro de servidores em virtude de uma lei obsoleta dos anos 1990. Com a mudança, haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição – alteração legal esta que permite, dentre outros atos, a realização de concurso público para preenchimento de vagas.

Foi aprovado também o PL nº 317/2025, que altera a Lei Estadual nº 8.096/2015, esta relacionada à estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, além de revogar a Lei Estadual nº 5.457/1988, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), hoje Semas. Com a mudança, a pasta poderá modernizar, entre outras ações, seu quadro de servidores, que passará a contar com 557 efetivos. Atualmente, a secretaria tem 50% do seu quadro formado por servidores contratados. O projeto tem um efeito praticamente imediato: permitirá que a Semas convoque os aprovados do cadastro de reserva do último concurso público, cuja validade se esgota agora, dia 30 de maio, sexta-feira.

Ainda em relação às mudanças na Secretaria de Meio Ambiente, a mensagem enviada para a Alepa pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que “a mudança no PL reflete a continuidade da modernização da administração pública estadual, de modo a adequar as organizações aos desafios de realização das políticas públicas”. O Governo do Pará finaliza a mensagem afirmando que “a proposta possui relevância pela necessidade de reorganizar a Semas para fortalecer a proteção integral do meio ambiente. É um reforço do compromisso da administração pública estadual no ano em que o Pará recebe a COP30”.

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