Lei de combate à importunação em estádios completa 1 ano no Pará

Há um ano o Estado do Pará se destaca no cenário esportivo nacional com a campanha permanente contra a importunação sexual de mulheres nos estádios paraenses. O regulamento foi sancionado pelo governador Helder Barbalho e já surtiu efeito positivo, em todo o ano de 2022, apenas um caso foi registrado.

O trabalho de conscientização é feito pela Polícia Civil nas áreas internas e externas dos espaços esportivos. Com a iniciativa pioneira já é possível constatar a presença ainda maior do público feminino nos estádios.

“Durante este primeiro ano da campanha, foi desenvolvido um extenso trabalho de conscientização com os torcedores. E como resultado, já se percebe, que estes têm tido postura de respeito com as torcedoras. A campanha tem como princípio o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher”, destaca a titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, delegada Ariane Melo.

A importunação é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima. “Passar a mão”, apalpar, beijar à força, ejacular em público, entre outras ações sem violência física ou grave ameaça são caracterizadas como importunação. Com o crime comprovado, o acusado pode ser condenado à pena de reclusão de um a cinco anos.