Saiba mais sobre Direito - Diário do Pará

De acordo com a Equatorial Pará há 654.813 potenciais clientes para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

650 MIL COM DIREITO NO PARÁ

Veja se você tem direito a até 65% de desconto na conta de luz

De acordo com a Equatorial Pará há 654.813 potenciais clientes para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

PROPOSTA

PL propõe aumento de multa para estacionamento irregular em vaga de deficiente

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e visa triplicar o valor da infração.

O abandono de animais é crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98. A pena para quem comete este crime pode ser prisão, multa e perda da guarda do animal. Foto: Irene Almeida/Diário do Pará

COMUNIDADE

Lei garante direitos aos animais comunitários em Belém

Na capital, prefeito Igor Normando sancionou legislação que garante alimentação e água para cães e gatos que buscam abrigos em condomínios. E legislação nacional também garante proteção aos bichos

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Defensoria Pública do Pará abre novas inscrições para estágio

Inscreva-se para o estágio em Direito na DPE-PA. Vagas imediatas e cadastro reserva com bolsa de R$ 1.704,45 + auxílio transporte.

DOCUMENTO

Credencial de estacionamento para idoso e PCD ganha versão digital

Fiscalização será feita por aplicativo pela placa do veículo.

Candidatos devem ficar atentos aos seus e-mails cadastrados, assim como às publicações do Diário da Justiça. Foto: Divulgação

ESTÁGIO

TJPA convoca aprovados em estágio de pós-graduação em Direito

Aprovados têm até dois dias úteis para manifestar interesse nas vagas.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.

SERVIÇO

Mais de 10 mil paraenses ainda não sacaram Pis/Pasep

Apesar do calendário de pagamentos ter encerrado em agosto, R$ 11.209.642,00 em valores disponíveis ainda não foram resgatados no Estado

O quantitativo de mesários que vão atuar no Pará em 2024 cresceu quase 5% na comparação com as Eleições Municipais 2020, de pouco mais de 68 mil para quase 72 mil.

SAIBA AS REGRAS

Eleições 2024: mesário ganha quantos dias de folga? Tem prazo de validade?

Quem foi convocado para atuar como mesário tem direito, pela legislação, a folgas posteriores

O acidente atingiu três veículos nesta manhã. Foto: Even Oliveira

SAIBA O QUE FAZER

Prefeitura deve indenizar por queda de árvore; veja como entrar na Justiça

No Brasil, é dever do município zelar pela segurança e manutenção das vias públicas. E isso passa pelo cuidado com as árvores em espaços públicos. Nesse contexto, a queda de árvores devido à falta de poda, doenças ou outros fatores pode ser interpretada como negligência por parte do poder público. Segundo o Código Civil, danos […]