A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), iniciou na manhã desta terça-feira, 5, o processo de fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 9219/2016, que determina a instalação de fraldários destinados a Pessoas Com Deficiência (PCD’s), crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos de grande circulação.
Profissionais da Divisão de Engenharia do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Sesma estiveram no shopping Bosque Grão-Pará para averiguação do cumprimento da Lei.
“Além dos fraldários infantis, a Lei determina que os estabelecimentos disponibilizem espaços para que sejam realizadas trocas de fraldas em pessoas de 20 quilos ou mais que podem ser crianças, PCD’s e idosos”, explica a arquiteta do Devisa, Raysa Ribeiro da Silveira.
Adaptação à lei
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No Grão-Pará, a equipe da Sesma foi recebida pela gerente de marketing, Raphaella Rocha, que mostrou as instalações do fraldário infantil e a adaptação feita nos banheiros para PCD’s com a colocação de uma maca, onde os beneficiários da Lei podem fazer a troca das fraldas.
A fiscalização da Sesma sugeriu aos representantes do shopping que sejam garantidas formas de higienização como a disponibilização de papel descartável para cobrir a maca. Raysa esclarece que a Lei ainda não foi regulamentada, por isso, não há determinações exatas de como o espaço deve ser adequado para atender a legislação.
“Apesar disso, pode-se afirmar que o shopping está cumprindo a Lei 9219/2016. As sugestões que fizemos podem melhorar ainda mais esses espaços”, diz a arquiteta.
Os demais shoppings da capital paraense irão passar por essa fiscalização ainda este ano. Em 2024, a Devisa vai realizar a fiscalização nos estabelecimentos públicos de grande circulação de pessoas para averiguar o cumprimento da Lei.
