Segundo a Prefeitura de Belém, ‘não há irregularidades no processo de licitação que a Prefeitura realiza para tratar dos resíduos sólidos de Belém’. Essa avaliação, em relatório, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta sexta-feira, 1, vai permitir que já na segunda-feira, 4, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entre na justiça para o prosseguimento da licitação. A meta final é ter uma solução moderna e ambientalmente sustentável para o lixo de Belém.
Na quinta-feira, 31, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, titular da 2ª vara da Fazenda da capital, tinha suspendido o processo licitatório, atendendo a um pedido da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., que questionava vários itens do processo. No relatório desta sexta, o TCM entendeu que os 17 itens questionados não contêm irregularidades.
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A PGM já anunciou que vai requerer, na segunda-feira, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a imediata continuidade da licitação. O processo é para implantar uma solução moderna e ambientalmente definitiva para a questão do lixo em Belém, prioridade da gestão.
A empresa que sair vencedora do certame receberá mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões por 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período. A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores.
