Segundo a Prefeitura de Belém, ‘não há irregularidades no processo de licitação que a Prefeitura realiza para tratar dos resíduos sólidos de Belém’. Essa avaliação, em relatório, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta sexta-feira, 1, vai permitir que já na segunda-feira, 4, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entre na justiça para o prosseguimento da licitação. A meta final é ter uma solução moderna e ambientalmente sustentável para o lixo de Belém.
Na quinta-feira, 31, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, titular da 2ª vara da Fazenda da capital, tinha suspendido o processo licitatório, atendendo a um pedido da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., que questionava vários itens do processo. No relatório desta sexta, o TCM entendeu que os 17 itens questionados não contêm irregularidades.
Notícias Relacionadas
VOCÊ EMPREENDEDOR
Hidromel amazônico: um brinde às soluções criativas e sustentáveis
Conheça o hidromel amazônico, uma bebida tipicamente da região norte do Brasil, feita de mel de abelhas sem ferrão
LICENÇAS SUSPENSAS
MPF pede suspensão de licenças para condomínio de luxo em Alter do Chão (PA)
O MPF exige que a Semma comprove, através de documentos, a suspensão das licenças concedidas, e alertou que a omissão no fornecimento de respostas pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis.
A PGM já anunciou que vai requerer, na segunda-feira, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a imediata continuidade da licitação. O processo é para implantar uma solução moderna e ambientalmente definitiva para a questão do lixo em Belém, prioridade da gestão.
A empresa que sair vencedora do certame receberá mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões por 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período. A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores.
