A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de Belém assegure o abastecimento e distribuição de diferentes tipos de insulina (asparte, glulisina, lispro, degludeca) para pacientes com diabetes mellitus. O prazo para comprovação da regularização é de 60 dias e o descumprimento acarretará em multa no valor de R$ 15 mil.
A 1ª Vara Federal Cível de Belém (PA) também determinou que o secretário municipal de saúde de Belém seja intimado pessoalmente para comprovar, em até 30 dias, a adoção de todas as medidas necessárias e de sua responsabilidade para garantir o cumprimento da decisão. Caso não cumpra, o secretário estará sujeito a uma multa pessoal de R$ 3 mil.
Esta decisão judicial, no processo de cumprimento provisório de sentença, ocorreu por causa do descumprimento de sentenças anteriores que exigiam o fornecimento de medicamentos para diabéticos na capital paraense.
O MPF argumentou que a falta de tratamento com insulina pode levar à morte ou perda de membros do corpo. O diabetes é uma das principais causas de amputações no mundo e a falta de tratamento adequado aumenta o risco de complicações.
A decisão é uma vitória para os diabéticos de Belém, que dependem dos medicamentos para controlar a doença, e o MPF continuará acompanhando o caso para garantir que os medicamentos sejam oferecidos regularmente aos pacientes.
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MP COBRA REPOSIÇÃO
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém realizou, no dia 3 de maio, reunião com a diretoria do Núcleo de Promoção à Saúde (NUPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA). O objetivo foi tratar sobre o desabastecimento de medicação para diabetes no município de Belém.
Na ocasião, a representante do NUPS/SESMA reconheceu o desabastecimento da medicação de ação prolongada para tratamento de diábetes e justificou que a medicação não foi entregue pelo fornecedor contratado, o qual já teria sido notificado pela SESMA.
O desabastecimento foi atestado ainda por inspeção realizada pela equipe do GATI/MPPA junto ao Centro de Especialidades Médico-Odontológicas no dia 4 de maio e consubstanciada na Análise Técnica nº 698/2023.
Posteriormente, na sexta-feira, 5, o NUPS/SESMA informou que o estoque das medicações foi regularizado e estava disponível para a população.
