O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e a Equatorial Energia S.A., em razão da má prestação de serviço e do colapso no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Rio Maria e Bannach, no sul do Estado.
A medida judicial foi tomada após reunião realizada no Fórum de Rio Maria, no dia 14 de outubro, que reuniu moradores, comerciantes, representantes da Prefeitura Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), produtores rurais e entidades locais, como a Associação Comercial e Industrial de Rio Maria. Durante o encontro, foram relatados os prejuízos provocados pelas quedas constantes de energia, especialmente durante o período chuvoso.
De acordo com as denúncias apresentadas, os apagões recorrentes têm causado perdas de alimentos, queima de eletrodomésticos, paralisação de atividades produtivas e impactos econômicos expressivos. As reclamações foram formalizadas por meio de representações da Associação Comercial e Industrial de Rio Maria, de moradores e de associações rurais, resultando na instauração do procedimento extrajudicial Notícia de Fato, que embasou o ajuizamento da ação.
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O que diz o MPPA
Na petição, o MPPA requer que a Equatorial adote medidas imediatas e eficazes para garantir o fornecimento contínuo, seguro e de qualidade de energia elétrica, diante da recorrência dos problemas e da falta de soluções definitivas apresentadas pela concessionária.
O Ministério Público ressalta que continuará acompanhando o caso e fiscalizando o cumprimento das obrigações impostas à empresa, com o objetivo de assegurar o direito da população a um serviço essencial prestado com eficiência, regularidade e respeito ao consumidor.
Editado por Luiz Octávio Lucas
