Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 9 de setembro, o projeto de lei que proíbe a realização de trotes violentos, abusivos ou constrangedores em universidades estaduais. A medida segue agora para sanção governamental.
A proposta veta qualquer prática que envolva coação, agressão física ou moral, além de atos misóginos, sexistas ou que incentivem a violência sexual. O texto também impede situações capazes de colocar em risco a saúde e a integridade física ou psicológica de calouros e calouras. O projeto aprovado é de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL).
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A discussão ganhou força após denúncias exibidas em 2023 pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou casos de estudantes submetidos a corridas com fogos de artifício e até a nudez forçada durante os chamados rituais de recepção.
Legislação sobre Trote Universitário no Brasil
No Brasil, não há uma legislação federal única que proíba o trote universitário, mas já existem leis estaduais em vigor, como em São Paulo e Rondônia, que vedam práticas violentas e humilhantes. Além disso, abusos cometidos nesses contextos podem ser enquadrados em crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, injúria, difamação, tortura e até homicídio, sendo responsabilidade das instituições de ensino coibir tais atos.
