Representantes do governo estadual, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de entidades sindicais devem se reunir nesta quarta-feira (5), na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), para a elaboração de documento firmando acordo de revogação da nova lei estadual do Magistério (10.820/2024), em paralelo à desocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O entendimento deu-se após uma reunião, realizada na sede da Alepa na tarde desta terça-feira (4). A reunião foi mediada pelo presidente do legislativo, deputado “Chicão” (MDB), que junto com os deputados Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, Eraldo Pimenta (MDB) e Lívia Duarte (PSOL), recebeu uma comissão de lideranças do movimento que ocupa a Seduc desde o dia 14 de fevereiro em protesto à nova legislação.
Diante das reivindicações apresentadas e do pedido para que Chicão intermediasse o diálogo junto ao governador, o presidente do Legislativo Estadual propôs a reunião da Seplad para um acordo de garantias entre as partes, o que foi aceito pelos presentes. A partir da revogação da lei 10.820/2024, a expectativa é de que seja criada uma comissão, com as mesmas representações da reunião, para a elaboração de uma nova legislação para a educação pública, abrangendo e incluindo a educação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
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Nas últimas semanas, o Governo do Estado já vem discutindo com lideranças indígenas um anteprojeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado pelo Decreto Estadual nº 4.430/2025, responsável pela elaboração do documento e pelo processo de participação direta das etnias.
O processo será coordenado pelos membros indígenas do GT, responsáveis por organizar e conduzir as consultas em seus Territórios. Cada representante deverá desenvolver estratégias adequadas às particularidades de sua região, considerando aspectos como mediação linguística e perfil dos participantes, incluindo professores, estudantes, lideranças e conhecedores tradicionais.
O anteprojeto de lei estabelece avanços significativos para a Educação Escolar Indígena, como maior protagonismo para o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e autonomia pedagógica e financeira para as escolas indígenas. Mantém a flexibilização do calendário escolar – exigindo o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios -, valoriza os mestres indígenas e garante melhorias na infraestrutura, com ênfase nas necessidades específicas de cada comunidade.
