Na terça-feira, 22 de outubro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que prevê a criação de 10 novos cargos de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado.
A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral de Justiça e recebeu o aval do Colégio de Procuradores de Justiça em 26 de agosto de 2024.
A proposta busca adequar o quadro do Ministério Público à nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também aprovou a criação de 10 cargos de Desembargadores.
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Seis dos novos cargos serão distribuídos e preenchidos imediatamente, conforme a necessidade da instituição e a demanda de serviços. E observa a relação proporcional entre cargos e população, conforme a Lei Complementar Estadual nº 057 de 2006.
Os quatro cargos restantes serão providos de forma gradual, também com base nas necessidades identificadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Após a aprovação na Alepa, o projeto segue agora para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho.
