O Ministério Público Eleitoral enviou, esta semana, comunicado a órgãos públicos e entidades de classe no Pará com pedido para que atualizem o banco de dados sobre decisões que podem impedir candidaturas nas eleições deste ano.
A medida busca proporcionar agilidade ao trabalho dos membros do MP Eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de contestação de eventuais registros de candidaturas de pessoas inelegíveis.
Entre as decisões que podem barrar as candidaturas das pessoas chamadas ‘fichas-sujas’ estão, por exemplo, condenações penais ou por improbidade administrativa – que geram perda de direitos políticos – decretadas por órgãos colegiados, cassações de mandatos ou de registros profissionais.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), também são causas de impedimento de candidaturas a rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas e a condenação por compra de voto, abuso de poder econômico ou político, segundo os critérios definidos pela norma.
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Banco de dados – O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, solicitou às instituições que as informações atualizadas sobre condenações sejam registradas no sistema Sisconta Eleitoral, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações, o que serve de indício para a análise de possíveis casos de inelegibilidade.
Desde as eleições de 2016 o sistema passou a contar também com um módulo que auxilia na identificação de irregularidades envolvendo a arrecadação e os gastos nas campanhas eleitorais.
Fonte: Ascom MPF
