O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma mudança significativa em seu Regimento Interno: a adoção do voto secreto na formação da lista tríplice para preenchimento de vagas do quinto constitucional.
A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
A alteração, que modifica o artigo 7º do Regimento Interno, foi apresentada por meio de uma Proposta de Emenda Regimental relatada pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
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Entendimento do STF e a Autonomia dos Tribunais
Em seu voto, o relator destacou a legitimidade da mudança com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4455, reafirmou a autonomia dos tribunais para definir regras sobre a escolha dos integrantes do quinto constitucional.
Bezerra Júnior também mencionou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais que já adotam o modelo de voto secreto, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça de São Paulo, Maranhão e Tocantins.
Alinhamento do TJPA com Outras Cortes
A medida marca um novo posicionamento do TJPA, alinhando-se a práticas já consolidadas em outras cortes do país.
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
