O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei estadual que concede reajuste salarial dos servidores do quadro do magistério público. O objetivo é valorizar os profissionais e garantir oferta de uma educação pública de excelência, além de potencializar os resultados educacionais da rede estadual de ensino paraense. O projeto do Executivo havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no dia 26 de março.
Segundo a mensagem do governador enviada à Alepa, “a matéria em pauta está alinhada às metas e estratégias descritas na Lei Federal n° 13.005/14, do Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024, e pelas diretrizes da Lei Estadual n° 8.186/15, do Plano Estadual de Educação do Pará”.
O Projeto de Lei atende a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará é o Estado que paga o maior salário médio do país, R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O reajuste passa a contar de 1º de abril de 2024. Confira abaixo como ficarão os vencimentos. Ou baixa a edição impressa do Diário Oficial clicando aqui.
