
Pará
TJPA autoriza repasse de prestações pecuniárias ao Rio Grande do Sul
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta No. 2/2024-GP/CGJ, na edição nº 7827/2024 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6. A normativa autoriza o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil […]