Seu bolso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse […]
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CONSTANÇA REZENDE E JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (13) o pedido feito por Ednaldo Rodrigues, presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), para voltar ao cargo. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Ela entendeu que não há […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, […]
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CLAYTON CASTELANI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Planos de saúde podem ser obrigados a custear medicamentos prescritos por médicos para doenças que não estão especificadas nas suas respectivas bulas, de acordo com julgamento concluído em 12 de junho pela 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conhecida pelo termo em inglês “off-label”, a prática […]
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Agência Brasil A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Por 4 votos a 1, a maioria […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (16) liminar (decisão provisória) anterior e negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano fornecesse versão integral e traduzida da ação criminal penal que o atleta respondeu naquele país. Com a decisão, o tribunal destrava o processo que […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena imposta a ele naquele país. O ex-atacante do Milan e do Santos foi condenado, em última instância, a nove anos de prisão por estupro contra uma […]
Dr. Responde
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13).Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. A partir desse entendimento, o colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]
Entretenimento
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ, Supremo Tribunal de Justiça, validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011. A decisão, emitida pela ministra Nancy Andrighi, dá lastro ao documento que não reconhece Rose Miriam Di Matteo como uma das herdeiras do apresentador. A informação foi publicada pelo UOL. O testamento não reconhece Rose […]