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Agência Brasil Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior […]
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Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, comunicou nesta quinta-feira (21) a Justiça Federal em Santos sobre a decisão que validou a condenação na Itália do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, pelo crime de estupro coletivo. O ofício assinado por Maria Thereza […]
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Agência Brasil A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de […]
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JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (20) para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. Com isso, ele deve ser preso de forma imediata […]
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JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta quarta-feira (20) para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. Francisco Falcão é o relator do […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Marcado para esta quarta-feira (20), o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, não analisará se ele cometeu ou não o crime de estupro, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Robinho, […]
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GABRIEL VAQUER SÃO PAULO, SP E ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) – Na semana em que terá seu destino decido pelo Superior Tribunal de Justiça, Robinho falou pela primeira vez sobre sua condenação por estupro coletivo em entrevista ao Domingo Espetacular (Record). “Por que só eu estou respondendo por isso?”, questionou o ex-jogador. “Eu não estou […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para 20 de março, que vai analisar a homologação da sentença que condenou o atleta a nove anos de prisão por estupro na Itália. Falco também foi […]
Dr. Responde
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou duas pessoas a cultivarem cannabis em casa para fins medicinais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22). Liminar considerou limitações da importação da cannabis medicinal. O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, considerou um caso de limitação financeira, causada pelo alto preço dos […]