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A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. O PL 2.234/2022, já […]
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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclui reajuste salarial, critérios nacionais para promoção e diversas outras medidas para melhorar […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O mesmo valerá quando a mãe ou o bebê for internado por complicações do parto. Atualmente, a regra já […]
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Agência Brasil O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai […]
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O pleito eleitoral deste ano apresenta um novo e ainda imprevisível desafio: o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). A pedido do líder da bancada do PT, senador Beto Faro, o tema será debatido em uma Audiência Pública marcada para o dia 12 de junho, às 11h, na Comissão de Defesa da Democracia (Senado […]
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JOÃO GABRIEL BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para […]
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Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2021, que prevê a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais. O projeto já foi aprovado pela Comissão […]
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Agência Senado A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contrário ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que libera a exploração de cassinos […]
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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta segunda-feira (27) que faltam informações para o governo federal planejar reconstruções e reformas no Rio Grande do Sul, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O discurso ocorreu no Plenário, em sessão de debates temáticos sobre a tragédia das enchentes no estado gaúcho. Segundo Jader Filho, […]