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O projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária, o PLP 68/24, está recebendo novas sugestões de emendas para a fase de tramitação no Senado. O projeto apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária. Chamada de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, a proposta trata do funcionamento do Comitê […]
Seu bolso
O governo sofreu nesta terça (6) uma derrota na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto agora segue para […]
Seu bolso
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe isentar os consumidores de baixa renda de parte das despesas com energia elétrica. O PL 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), sugere que aqueles que já recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não precisariam pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, […]
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O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Seria a maior punição para um crime na legislação brasileira. O texto será analisado primeiramente na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). Esse projeto […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção presidencial. Para […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê a instalação de bancos vermelhos em praças e áreas públicas como parte da campanha “Agosto Lilás”, dedicada à proteção das mulheres. Inspirada em uma iniciativa internacional iniciada na Itália em 2016, a proposta visa disseminar mensagens de reflexão e informações sobre canais de ajuda e […]
Pará
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou audiência pública para discutir a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu descentralizar os fundos FDA e FNO e modernizar os serviços para os estados do Norte, destacando que […]
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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende os descontos nas tarifas de energia elétrica, aplicáveis às unidades consumidoras da Classe Rural, a cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara […]
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MARIANA BRASIL BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou a regulação da profissão de técnicos em nutrição e dietética. Com a mudança, apenas aqueles com diploma de conclusão do ensino médio e curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética poderão exercer a profissão. Para serem considerados técnicos, os profissionais também devem estar regularmente inscritos […]
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Luiza Mello O Plenário do Senado Federal aprovou o relatório elaborado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) no projeto de lei complementar PLC 29/2017, conhecido como Marco Legal dos Seguros. Depois da votação, o projeto seguiu para nova análise da Câmara dos Deputados, e sendo aprovado, vai direto para a sanção do presidente da República. A proposta tem […]