Notícias
A questão do saneamento básico — que mobiliza o Congresso a partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que susta dispositivos de decretos presidenciais editados em abril alterando a Lei 14.023, de 2020 — dominou boa parte da audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, será ouvido nesta terça-feira (16), às 9h, em audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. A realização da audiência atende a dois requerimentos. O da CDR (REQ 5/2023 — CDR), apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e […]
Seu bolso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e […]
Pará
Luiza Mello A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a decisão sobre o projeto de decreto legislativo que pretende levar a plebiscito o desmembramento do estado do Pará em dois, criando o Tapajós. Com pedido de vistas coletivo, o projeto não tem data para voltar para a pauta da Comissão. […]
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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 5.641/2019, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) […]
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Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O PL 4.080/2020 aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O zoneamento estabelece indicadores sobre os limites e potencialidades de uso dos recursos naturais, […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional estima o reajuste do piso salarial do país para o próximo ano em R$ […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.899/2019, que proíbe a administração pública de contratar pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, estupro, abuso infantil ou violência doméstica. O texto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) recebeu um substitutivo do relator, senador Esperidião […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) proposta do senador Romário (PL-RJ) que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. O projeto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 229/2022 altera a Lei 9.615, de 1998, que […]
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Em reunião na tarde desta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidente para o biênio 2023-2024. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência da comissão. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi quem dirigiu a eleição, que ocorreu por aclamação. Davi Alcolumbre agradeceu a confiança […]