PROJETO DE LEI
Filhos de vítimas de violência ou de detentos terão atendimento psicológico
O projeto, que agora segue para sanção, visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para incluir crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham sido vítimas de grave violência ou estejam presos em regime fechado.