Seu bolso
O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o programa, […]
Notícias
Luiza Mello Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável integram o conjunto de 17 Objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, o conjunto de políticas públicas para garantir os direitos humanos à saúde e à alimentação é previsto pela […]
Dr. Responde
O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população. Deverão constar do novo cadastro, entre outros dados: a identificação da pessoa com pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o diagnóstico; o histórico de […]
Notícias
Luiza Mello O aumento de denúncias de uso de aplicativos de Inteligência Artificial para exploração e abuso sexual gerou mais de 71 mil denúncias aos órgãos de segurança pública. A maioria pelo uso de imagens fotorrealistas criadas por meio de IA nas redes sociais. A proliferação de aplicativos de inteligência generativos é uma nova tendência […]
Grande Belém
Alexandre Nascimento Parece brincadeira de criança, mas o projeto é sério capaz de salvar vidas. É nesse contexto que se concentra o projeto “Anjos Socorristas”, do Hospital Adventista de Belém, que tem o objetivo de capacitar crianças para prestar os primeiros socorros em situações de emergência. A primeira turma contou com 34 crianças entre 8 […]
Pará
De autoria do ex-deputado Miro Sanova, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei nº 334/2022, que torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGS, em todo o Estado do Pará, sendo passível de multa, assim como de responsabilidade na forma da Lei. A proposição tem por […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). “O processo de obtenção da carteira […]
Notícias
Agência O Globo O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, um projeto de lei complementar, em regime de urgência, que vai regulamentar o serviço prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para […]
Notícias
Luiza Mello Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre o prazo para que as administrações municipais possam parcelar suas dívidas com a previdência e define […]
Pará
As escolas da rede pública e privada de ensino do Pará poderão ter como conteúdo transversal em seus currículos, nas etapas de ensino fundamental e médio, o estudo sobre o tema “Educação Financeira”. O Projeto de Lei nº 107/2023 de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática, foi aprovado por […]