A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que garante o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades e outras instituições de saúde. O PL 2.846/2021 propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), estabelecendo que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem assegurar o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. Além disso, a proposta determina que a situação de rua não é motivo para separar crianças de suas mães.
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que propôs três emendas de redação. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Zenaide Maia ressalta que a separação entre mães e filhos, motivada por carências e fragilidades da mulher, é uma prática autoritária, que afeta especialmente mulheres negras e pobres. Segundo ela, essa separação pode agravar situações de risco e fragilizar ainda mais a integridade física e psíquica de mães e recém-nascidos.
A autora enfatiza a importância da amamentação para a saúde do bebê, destacando que nas primeiras horas já são transferidos anticorpos da mãe para o filho. A relatora acrescenta que negar às crianças o direito à amamentação, a não ser por razões de saúde, é uma prática cruel e atentatória aos direitos humanos, especialmente quando motivada pela pobreza das mães.
