Notícias
Eduardo Piovesan/Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em […]
Pará
Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (27), em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 336/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo do Pará. O Projeto de Lei atende a Constituição Federal e […]
Pará
Carol Menezes O deputado estadual Zeca Pirão (MDB) deve apresentar em breve, à Assembleia Legislativa (Alepa), um projeto de lei para tornar mais rígida e frequente a vistoria técnica em edificações habitacionais ou comerciais em todo o estado. A ideia é ampliar o alcance de uma legislação proposta por ele mesmo em 2021, quando era […]
Grande Belém
A vereadora Enfermeira Nazaré (Psol) apresentará projeto de lei para regulamentar o piso da enfermagem no município de Belém. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11), em sessão especial promovida pela parlamentar na Câmara Municipal de Belém para celebrar o Dia Mundial da Enfermeira e do Enfermeiro, que transcorre amanhã (12). Nazaré afirmou ainda que seu […]
Pará
Cinco deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (Catic) votaram a favor da criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), durante 2ª reunião extraordinária do grupo nesta segunda-feira (24). O Projeto de Lei – Regime de Urgência n° 145/2023, de autoria do Executivo, tem por missão promover o desenvolvimento […]
Pará
O deputado Carlos Bordalo protocolou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei que pode proibir farmácias e drogarias de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no ato da compra. Para solicitar a informação, os locais precisariam informar de forma adequada e clara detalhes sobre a concessão de descontos. A matéria foi recebida […]
Notícias
Nathalia Garcia, Renato Machado, Victoria Azevedo e Idiana Tomazelli/Folhapress O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta de arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da área política e econômica mostraram alinhamento no discurso a respeito da data. Antes do envio, […]
Notícias
Luiza Mello De Brasília O senador Jader Barbalho assumiu a relatoria do PLC 29/17, projeto de lei que estabelece novas regras para os contratos de seguro privado. Polêmico, o projeto que regulamenta o setor é visto com bons olhos pelos órgãos de proteção ao consumidor, como o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor […]
Seu bolso
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu o apoio dos colegas senadores para a aprovação do PL 365/2023, projeto de lei de sua autoria que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Na justificação do projeto, o senador argumenta que a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) proposta do senador Romário (PL-RJ) que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. O projeto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 229/2022 altera a Lei 9.615, de 1998, que […]