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Empresas terão que cadastrar entregadores no Pará
Projeto de Lei nº 15/2023 obriga as empresas de entrega a domicílio a criar cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bag
Tag Projeto De Lei
Notícias
Jader defende projeto em prol de agricultores familiares de biocombustível
Luiza Mello O projeto de lei que incentiva a produção de matéria-prima do biodiesel por agricultores familiares entra na reta final de tramitação no Senado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.927/2023 está na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, onde será apreciado em caráter terminativo, sem necessidade de passar […]
Notícias
Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
Agência Brasil Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança. Em troca, ao final do mês, ela recebia restos […]
Notícias
Projeto de Lei pode facilitar acesso a planos de saúde individuais
As pessoas que enfrentam dificuldades para encontrar um plano de saúde individual podem ter uma nova alternativa caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação no Senado. Devido à diminuição da oferta de planos individuais pelas grandes seguradoras, muitos consumidores têm sido forçados a optar por planos familiares ou de adesão. O PL 1.174/2024, […]
Brasil
Projeto de Lei pode proibir cobrança de taxa para emissão de diploma
Projeto de Lei no Senado propõe proibir cobrança de taxa para emissão de diplomas em instituições de ensino. O PL 740/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aguarda relator na Comissão de Educação (CE). A proposta prevê que o diploma seja gratuito para o aluno que concluir o curso, sendo admitida cobrança apenas para […]
Notícias
Concursos: Mulheres vítimas de violência podem ficar isentas de taxa
O Projeto de Lei 697/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A iniciativa, apresentada pelo deputado Reimont (PT-RJ), visa não apenas proteger a integridade física e moral das mulheres, mas também […]
Notícias
Proposta pode reduzir jornada para PM e bombeiro. Entenda!
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 564/24 concede carga horária reduzida ao militar estadual com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, se comprovada a necessidade por uma junta médica. Os entes federativos deverão providenciar a regulamentação da medida. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias […]
Notícias
Pacheco e base de Lula no Senado barram pressão por anistia após ato bolsonarista
Thaísa Oliveira/Folhapress Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular. Senadores da base de Lula (PT) […]
Notícias
Lula veta trechos de projeto do Congresso sobre flexibilização de uso de agrotóxicos
Matheus Teixeira, Leonardo Zvarick e Ana Bottallo/Folhapress O presidente Lula (PT) sancionou alguns pontos e vetou outros sobre o projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país. Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência […]
Notícias
Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
Agência Brasil A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a […]