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Justiça mantém decisão favorável ao MPPA e proíbe a cobrança ao consumidor por sacos plásticos reutilizáveis

Pará

Justiça do Pará proíbe a cobrança ao consumidor por sacos reutilizáveis

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas manteve decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e julgou procedente a ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico Oliveira e determinou que os estabelecimentos comerciais não poderão cobrar o fornecimento de sacos plásticos reutilizáveis aos consumidores paraenses. A decisão do […]

Imagem: ilustrativa

Brasil

Anvisa proíbe venda de produtos à base de fenol para procedimentos de saúde

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta terça-feira (25) uma resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol (ácido carbólico) em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. Segundo a entidade, não foram apresentados à agência […]