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A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais e municipais, além do ICMS e do ISS. No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez de sua cobrança incidente sobre bens móveis, títulos e créditos caber ao local […]
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LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o texto-base do projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), tribunal administrativo que julga disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O resultado, aprovado simbolicamente, representa […]
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A Caixa anunciou no dia 28 de junho a liberação de financiamento para imóveis de até R$ 350 mil a partir de 7 de julho, quando irá implantar as medidas do novo Minha Casa, Minha Vida. Este novo limite para financiamentos com recursos do FGTS (fundo de garantia) atende à faixa 3 do programa habitacional, […]
Bola
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A International Football Association Board (IFAB) colocou em vigor, a partir deste mês de julho, mudanças em sete regras do futebol. O UOL explica abaixo o que cada uma delas diz a partir de agora. COMPORTAMENTO DOS GOLEIROS EM PÊNALTIS As provocações de Emiliano Martínez, goleiro da Argentina, durante as […]
Pará
Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (27), em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 336/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo do Pará. O Projeto de Lei atende a Constituição Federal e […]
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Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A […]
Pará
Após a conclusão da primeira etapa da drenagem no km 4 da BR-316, sentido Belém-Marituba, o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) inicia, nesta sexta-feira (9), a segunda etapa da obra, importante para evitar alagamentos na rodovia. Para que seja possível a execução do serviço na pista da BR-316, o desvio existente no trecho […]
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FÁBIO ZANINI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Dois anos após ser aprovado pela Câmara, o projeto que afrouxa regras para concessão de licenças ambientais deve ser votado até o recesso parlamentar no Senado, que estuda fazer apenas ajustes de redação no texto para tentar evitar que a proposta retorne para avaliação dos deputados. O recesso começa […]
Seu bolso
FERNANDO NARAZAKI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O cheque pode mudar a partir de 2 de outubro para aumentar a segurança e o combate às fraudes. O BC (Banco Central) informou na última sexta-feira (5) que aprovou mudanças na regulamentação para tornar este meio de pagamento “mais moderno e seguro”. A principal alteração é que […]
Seu bolso
Agência Brasil Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques. A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação […]