Notícias
Os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos […]
Pará
Com 266.424 habitantes, Parauapebas foi declarada oficialmente nesta sexta-feira, 29, como estância turística para o Estado do Pará. A lei, de autoria do deputado estadual Braz, foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, publicada no Diário Oficial do Estado. Parauapebas possui uma área territorial de 6.885,794 km2. A cidade está localizada na divisa dos municípios de […]
Entretenimento
O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou nesta terça-feira, 26, a lei estadual que institui o dia 29 de outubro como o Dia Estadual da Guitarrada, que é um gênero musical brasileiro surgido no Pará, a partir da fusão do choro com o carimbó, merengue, cúmbia, mambo, bolero, jovem guarda, brega e outros. Nesse estilo, a […]
COP
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei nº 10.053, que permite ao Estado contratar operações de crédito externo em instituições financeiras internacionais, com a garantia da União, no valor de US$ 580 bilhões, para estruturação dos programas “Descarboniza Pará” e “Avança Pará”. A sanção ocorre após a aprovação, em turno único, do Projeto […]
Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da […]
Entretenimento
Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Estado de Cultura lança a primeira parte dos editais de Cultura e Arte da Lei Paulo Gustavo. O lançamento acontece na Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes, na Arena Multivozes, às 18h, dia em que programação da Feira é toda dedicada às Vozes da Baixada. Na ocasião, serão […]
Pará
O Governo do Pará instituiu como lei nesta segunda-feira, 11, o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”. Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto prevê apoio financeiro para as escolas estaduais por meio da descentralização de recursos via Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep) para aquisição de […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou a lei que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de agosto deste ano e se […]
Dr. Responde
Com objetivo de incentivar a doação de sangue, foi aprovada uma nova lei que garante atendimento prioritário a autistas e doadores de sangue em diversos estabelecimentos como bancos, hospitais, entre outros espaços. Nessa legislação está previsto que o atendimento imediato desses indivíduos deve ser priorizado, e portanto, promover o abastecimento dos bancos de sangue e […]
Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que obriga os shopping centers e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas de estacionamento a reservarem, no mínimo, 2% de suas vagas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A comprovação do direito ao uso da vaga especial se dará por meio da apresentação […]