Pará
Carol Menezes Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (16), o Governo do Estado acrescentou uma regulamentação à lei estadual 9.238/2021 e instituiu o protocolo “Não se cale” de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de mulheres vítimas ou em risco de violências físicas, psicológicas e sexuais enquanto em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos. […]
Notícias
Cézar Feitoza/Folhapress O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15), sem vetos, uma lei que favorece os práticos (pilotos responsáveis por estacionar navios em portos) em disputa contra a Marinha e empresas de navegação. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro dias após o Palácio do Planalto entrar […]
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MARIANNA HOLANDA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a […]
Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei estadual que pune com rigor quem passar trote ou fazer comunicação falsa ou enganosa que provoque movimentação indevida ou desnecessária dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento de ocorrências urgentes, tais como polícia, bombeiros, defesa civil, ambulâncias e outros. A ‘brincadeira’ pode custar […]
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MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (30), com vetos, a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta descontado […]
Seu bolso
O governo do Pará garantiu às pessoas com Síndrome de Down o direito de ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A alteração na lei garantindo isenção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (26). Agora, passam a ter direito a isenção do IPVA pessoas com deficiência física, […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou a lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento em todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo do Estado do Pará. De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, poderá ser apresentado pela mulher vítima de […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT). Segundo a matéria, passa a ser proibido passar trote em telefones de emergência no Pará. Entende-se trote como a comunicação falsa ou enganosa que provoque movimentação indevida ou desnecessária […]
Grande Belém
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), iniciou na manhã desta terça-feira, 5, o processo de fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 9219/2016, que determina a instalação de fraldários destinados a Pessoas Com Deficiência (PCD’s), crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos de grande circulação. Profissionais da […]