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O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou uma lei que dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas

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Clubes do Pará devem exigir matrícula escolar de jogadores da base

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou uma lei que dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade igual ou inferior a 18 anos que tenham vínculo contratual com clubes de futebol no Estado. Os clubes de futebol que tenham sede no Pará e funcionem com registro na Federação Paraense […]

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Sancionada há 24 anos, a lei obriga empresas com mais de 50 funcionários a terem de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos entre seus funcionários FOTO: Mauro Ângelo

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Pará: Lei garante vaga em escola perto de casa para filho de vítima de violência

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Lei sancionada pelo presidente Lula prevê criação de cursos e bolsas para pessoas em situação de rua

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