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Início Lei Página 6

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O Supremo está prestes a decidir sobre quem deve assumir os custos dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica.

Pará

Pará: Lei garante vaga em escola perto de casa para filho de vítima de violência

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta terça-feira, 12, uma lei que garante aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à matrícula em escolas da rede estadual de ensino mais próximas de seu domicílio. A lei foi aprovada em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), […]

A greve dos rodoviários foi descartada

Pará

Pará: lei garante assento preferencial a pacientes com câncer

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), Projetos de Lei direcionados à educação, saúde, esporte e outros. A proposta nº 288/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu, assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual. Segundo a proposição, a garantia de assento […]

O Forte Litoranium pode causar graves prejuízos ambientais em Salinas, segundo denúncia do MPPA

Pará

TJPA suspende lei que reclassifica a altura de construções em Salinópolis

Por 24 votos a 3, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) concedeu, nesta quarta-feira, 28, liminar ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), no qual requer a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 2.949/2023, de Salinópolis, que reclassificou a altura do gabarito de […]

Lei sancionada pelo presidente Lula prevê criação de cursos e bolsas para pessoas em situação de rua

FOTO: wagner santana

Notícias

Lula sanciona lei que prevê bolsa para qualificação da população de rua

Débora Sabino/Folhapress   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). A proposta tem como objetivo central promover acesso […]

Pará

Bares e restaurantes terão selo de proteção às mulheres

Carol Menezes Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (16), o Governo do Estado acrescentou uma regulamentação à lei estadual 9.238/2021 e instituiu o protocolo “Não se cale” de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de mulheres vítimas ou em risco de violências físicas, psicológicas e sexuais enquanto em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos. […]

As embarcações, que ficarão ancoradas no porto de Belém durante o evento, oferecerão aproximadamente 4.500 mil quartos

Notícias

Presidente Lula sanciona lei que favorece praticagem após disputa contra Marinha

Cézar Feitoza/Folhapress   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15), sem vetos, uma lei que favorece os práticos (pilotos responsáveis por estacionar navios em portos) em disputa contra a Marinha e empresas de navegação. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro dias após o Palácio do Planalto entrar […]

O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas. Foto: Bruno Santos/ Folhapress

Notícias

Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas

MARIANNA HOLANDA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira por ampliar as regras do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Pará

STF invalida lei do Pará de 2015 sobre utilização de depósitos judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]

Aquele que infringir o disposto no art. 1º desta Lei ficará sujeito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foto: Ag. Pará

Pará

Passar trote no Pará pode dar multa de até R$ 10 mil; lei está em vigor

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei estadual que pune com rigor quem passar trote ou fazer comunicação falsa ou enganosa que provoque movimentação indevida ou desnecessária dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento de ocorrências urgentes, tais como polícia, bombeiros, defesa civil, ambulâncias e outros. A ‘brincadeira’ pode custar […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (30), com vetos, a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa
FOTO : Ricardo Stuckert / PR

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Lula veta isenção de IR para ganhos até R$ 2.112 em apostas

MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (30), com vetos, a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta descontado […]

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