Seu bolso
O governo do Pará garantiu às pessoas com Síndrome de Down o direito de ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A alteração na lei garantindo isenção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (26). Agora, passam a ter direito a isenção do IPVA pessoas com deficiência física, […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou a lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento em todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo do Estado do Pará. De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, poderá ser apresentado pela mulher vítima de […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT). Segundo a matéria, passa a ser proibido passar trote em telefones de emergência no Pará. Entende-se trote como a comunicação falsa ou enganosa que provoque movimentação indevida ou desnecessária […]
Grande Belém
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), iniciou na manhã desta terça-feira, 5, o processo de fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 9219/2016, que determina a instalação de fraldários destinados a Pessoas Com Deficiência (PCD’s), crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos de grande circulação. Profissionais da […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou sete projetos em turno único na sessão ordinária desta terça-feira (5), sob o comando do vice-presidente Luth Rebelo. Entre as matérias estão o Projeto de Lei nº 207/2023, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), que poderá obrigar bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a disponibilizar para os consumidores […]
Notícias
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além […]
Seu bolso
Agência Brasil Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição […]
Dr. Responde
Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro. A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança […]
Pará
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 7, a Lei que estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, destinada a micros e pequenos empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos. A lei, assinada pelo governador Helder Barbalho e proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Luth Rebelo, objetiva incentivar os […]
Entretenimento
A dança do merengue agora é patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará. Nesta dança, um dos pés marca o tempo e o outro é arrastado no chão. É dançado por casais entrelaçados. A dança nacional tem origem na República Dominicana. O ato do governador Helder Barbalho, sancionando a Lei, foi publicado no dia […]