Saiba mais sobre Lei - Diário do Pará

A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica FOTO: Freepik

SAÚDE

Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência

A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios garantidos por lei

Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert / PR

RESPOSTA BRASILEIRA

Lula assina Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump

O conteúdo do decreto deve ser publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União.

A escola tem obrigação de adaptar o ambiente escolar para receber todos os alunos

FOTO: MARCELO LÉLIS / AGÊNCIA PARÁ

EDUCAÇÃO

Escolas não podem recusar matrícula de alunos autistas

Tanto a legislação estadual, quanto a federal, garantem que os estudantes possam se integrar ao ambiente escolar sem taxas extras

DECISÃO DO TST

Servidor que cuida de filho com TEA terá direito a carga horária menor

Decisão do TST consolida direito de redução de jornada a servidores com filhos com TEA

Foi sancionada nesta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes cometidos no ambiente escolar.

RIGOR

Lei endurece penas para crimes cometidos em escolas em todo o país

Norma altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e já está em vigor.

A partir de 1º de março de 2026, empresas brasileiras não poderão mais decidir sozinhas sobre o trabalho aos domingos e feriados.

NOVAS REGRAS

Domingo e feriado? Entenda o que muda para patrões e empregados

A partir de 1º de março de 2026, empresas brasileiras não poderão mais decidir sozinhas sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Os benefícios do Bolsa Família de novembro começam a ser pagos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (14), conforme o final do NIS (Número de Identificação Social).

ENTENDA

Abono natalino do Bolsa Família: o que é, quem tem direito e como consultar

Com a aproximação do fim do ano, cresce a expectativa de beneficiários do Bolsa Família quanto ao possível pagamento de um abono natalino.

O advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PA, Jorge Calandrini, explica que se o atraso, cancelamento ou erro na prestação do serviço gerar prejuízo.

SEUS DIREITOS

Viagem com transtorno? Saiba o que diz a lei sobre atrasos e falhas em viagens

O advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PA, Jorge Calandrini, explica que se o atraso, cancelamento ou erro na prestação do serviço gerar prejuízo.

NOVA LEI

Governador sancionou lei que institui a política de incentivo ao uso de bicicletas no Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou no início de maio último a lei ordinária nº 10.966/2025 que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.