Saiba mais sobre Lei - Diário do Pará

LEI

Crianças e adolescentes: Pena por descumprir medida protetiva pode aumentar

Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com detenção de 3 meses a 2 anos.

A medida é baseada na Lei de Crimes Ambientais, que já prevê punições para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.

CRIME CONTRA ANIMAIS

Comissão aprova pena de prisão e multa para quem abandonar animal em veículo

A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, visa combater os maus-tratos contra animais.

Um policial penal foi detido na última segunda-feira (5), acusado de facilitar a entrada de celulares no interior do Centro de Recuperação de Marituba

VEM CERTAME AÍ

Concurso Seap PA: Lei cria 500 vagas de assistente de reinserção

Descubra as oportunidades de carreira na Seap PA e as vantagens de ingressar como policial penal ou assistente de reinserção social.

LEI-PROJETO

Governo Lula deve propor mudança em regra de sigilo de 100 anos no início de 2025

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional no início de 2025 um projeto de lei alterando a regra do sigilo de 100 anos em casos de informações pessoais.

A Polícia Civil investiga um suposto caso de estupro que teria ocorrido nas dependências de uma universidade particular localizada no bairro do Umarizal

VIOLÊNCIA SEXUAL

Lei que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais é sancionada

Presidente sanciona a Lei 15.035/24 para criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Saiba como essa iniciativa visa prevenir crimes sexuais.

CRIMES SEXUAIS

CCJ aumenta pena para crimes sexuais de profissionais de saúde

Senador Jorge Kajuru, autor do PL 1.998/2022, destaca a importância do aumento de pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde.

Suspeitos estavam envolvidos em um esquema criminoso de invasão e desmatamento de terras públicas federais no Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Liberdade

PUNIÇÃO

Congresso recebe projeto que aumenta punição para crimes ambientais

Proposta do Governo Federal prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão e enquadramento de organizações criminosas

NEGÓCIOS

Sancionada lei que facilita empréstimos para pequenos negócios

A lei torna definitivos diversos programas que facilitam o empréstimo bancário para pequenos negócios e para pessoas de baixa renda

Lei prevê mobilização nas instituições de ensino com campanhas e atividades de prevenção

FOTO: FREEPIK

LEGISLAÇÃO

Pará já conta com lei para prevenir e combater o estupro virtual

O texto, sancionado pelo governador Helder Barbalho, foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Objetivo é detectar alunos que estejam passando por esse tipo de violação e evitar a propagação desse crime